LFS RIO DE JANEIRO: PRECATÓRIO DO GALEÃO! (Elio Gaspari – Folha de S. Paulo, 02) A empresa espanhola Aena pretende pagar 50% (R$ 1,16 bilhão) da outorga da concessão do aeroporto de Congonhas com precatórios

 

PRECATÓRIO DO GALEÃO! (Elio Gaspari – Folha de S. Paulo, 02) A empresa espanhola Aena pretende pagar 50% (R$ 1,16 bilhão) da outorga da concessão do aeroporto de Congonhas com precatórios. Esse é o nome dado a dívidas da Viúva, reconhecidas pela Justiça e caloteadas pelos governos. A lei permite que esses espetos sejam usados em transações com o poder público. O caso expõe o preço da voracidade dos governos e a balbúrdia jurídica de Pindorama. Enquanto precatórios servem para quitar a outorga de um aeroporto, vale a pena ir a outro, o do Galeão. Na década de 1940, durante a ditadura do Estado Novo, o governo de Getúlio Vargas resolveu construir um novo aeroporto no Rio de Janeiro. Oficiais foram à ilha do Governador e escolheram a área. Com uma canetada, ela foi desapropriada, e os proprietários das terras foram tungados. Começou uma batalha jurídica. Os lesados tiveram seu direito reconhecido em 1951 e assim surgiu a figura do "precatório do Galeão". O governo devia, não pagava, e os papéis —desvalorizados— iam de mão em mão. No final do século passado, chegou-se a armar uma operação pela qual, com valor de face, quitariam a dívida do Jornal do Brasil com a Viúva. A notícia se espalhou e tanta gente comprou precatórios do Galeão que o negócio foi à breca. Em 1990, o Supremo Tribunal Federal mandou que se promovesse a execução da sentença. Em 1997 o processo sumiu. Quatro anos depois, foi encontrado por um pastor num banco da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, em São Cristovão. A disputa recomeçou, mas em 2011 a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o litígio estava prescrito por decurso de prazo. O fato de o processo ter sumido por quatro anos foi desconsiderado. Em novembro passado o STJ fechou o caso. Segundo o governo, caso a indenização tivesse que ser paga, a conta ficaria em R$ 50 bilhões, dinheiro suficiente para arrematar quase todos os aeroportos do país. Créditos ex-blog do Cesar Maia